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Aberto Tecnologia

Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários…

MUNICIPIO DE IGUAPE

Local
Iguape — SP
Valor estimado
R$ 183.628,80
Publicado
20/01/2026
Prazo
30/12/2026Faltam 72 dias

Sobre este credenciamento

documentos recebidos via protocolo on line SISTEMA 1 DOC

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação e recolhimento das receitas públicas municipais, tributárias e não tributárias, da Prefeitura Municipal de Iguape/SP, incluindo, entre outras, as receitas provenientes de IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas, Serviços e demais receitas municipais, por meio de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, sendo vedado o recebimento em cheque, em conformidade com o padrão estabelecido pela Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.
Categoria
Tecnologia
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
45.550.167/0001-64
Município
Iguape
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
MUNICIPIO DE IGUAPE
Valor estimado
R$ 183.628,80
Data de publicação
20/01/2026
Início do recebimento
20/01/2026 08:00
Fim do recebimento
30/12/2026 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
58/2026
Número do edital
3/2026
Nº de controle PNCP
45550167000164-1-000007/2026
Última atualização na fonte
18/06/2026 às 15:22
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:08
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

18 arquivos

Edital

  • EXTRATO AVISO DE PUBLICACAO20/01/2026
  • EDITAL E ANEXOS CHAMADA PUBLICA 0142025 CREDENCIAMENTO INSTITUICOES FINANCEIRAS20/01/2026
  • ATA DA SESSAO10/02/2026
  • EXTRATO DE JULGAMENTO10/02/2026
  • ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO10/02/2026
  • ATA DE SESSAO26/02/2026
  • EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO26/02/2026
  • ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO06/03/2026
  • ATA DE SESSAO06/03/2026
  • EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO06/03/2026
  • ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO17/03/2026
  • ATA DE SESSAO08/06/2026
  • EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO08/06/2026
  • ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO18/06/2026
  • CONTRATO 097 2026 SANTANDER ARRECADACAO18/06/2026

Termos

  • CONTRATO 032 2026 BANCO DO BRASIL19/02/2026
  • CONTRATO 052 2026 BANCO BRADESCO ARRECADACAO06/03/2026
  • CONTRATO 057 2026 SICREDI ARRECADACAO26/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 20/01/2026 08:00 a 30/12/2026 23:59. Faltam 72 dias.
Documentos
18 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE IGUAPE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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