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“Seleção de interessados na doação com encargos de três lotes no Distrito Industrial III do Município de Iacanga, sob matriculas nºs…

MUNICIPIO DE IACANGA

Local
Iacanga — SP
Valor estimado
R$ 3,00
Publicado
18/08/2026
Prazo
13/10/2026

Sobre este credenciamento

“Seleção de interessados na doação com encargos de três lotes no Distrito Industrial III do Município de Iacanga, sob matriculas nºs 57.968, 57.962 e 57.963, condicionado ao ressarcimento direto e obrigatório ao antigo possuidor do imóvel pelas benfeitorias e acessões realizadas de boa-fé, como requisito prévio e indispensável para a emissão na posse e escritura pública, estando ainda de acordo com presente Edital e seus Anexos”.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
“Seleção de interessados na doação com encargos de três lotes no Distrito Industrial III do Município de Iacanga, sob matriculas nºs 57.968, 57.962 e 57.963, condicionado ao ressarcimento direto e obrigatório ao antigo possuidor do imóvel pelas benfeitorias e acessões realizadas de boa-fé, como requisito prévio e indispensável para a emissão na posse e escritura pública, estando ainda de acordo com presente Edital e seus Anexos”.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE IACANGA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.137.477/0001-14
Município
Iacanga
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Valor estimado
R$ 3,00
Data de publicação
18/08/2026
Início do recebimento
19/08/2026 08:00
Fim do recebimento
13/10/2026 08:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
1
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
46137477000114-1-000052/2026
Última atualização na fonte
18/08/2026 às 15:23
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:05
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

  • CHAMAMENTO_PUBLICO_001_-_DOACAO_LOTES_CONSTRUIDOS.pdfPDF · 18/08/2026

Outros documentos

  • Estudo_Tecnico_Preliminar_Lotes_com_Edificacao.pdf.pdfPDF · 18/08/2026
  • MAPA_DE_OCUPACAO.pdf.pdfPDF · 18/08/2026
  • Quadra_C_-_Lotes_01,_02_e_07.pdf.pdfPDF · 18/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/08/2026 08:00 a 13/10/2026 08:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE IACANGA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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