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Encerrado Saúde

Credenciamento nº 00005/2025 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção domiciliar e…

MUNICIPIO DE FRANCA

Local
Franca — SP
Valor estimado
R$ 656.653,47
Publicado
05/01/2026
Prazo
28/09/2026

Sobre este credenciamento

A presente contratação revela-se imprescindível para o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Franca a oferta de serviços de atendimento domiciliar e clínico de fisioterapia (motora, respiratória e neurológica), fonoterapia (inclusive dpac), pilates, equoterapia, hidroterapia e therasuit. Tais serviços, atualmente não disponibilizados de forma estruturada na rede pública municipal de saúde, são essenciais para garantir a continuidade do cuidado, a proteção integral à saúde e a dignidade dos beneficiários, em especial aqueles em condição de vulnerabilidade ou com limitações que os impedem de frequentar unidades de saúde. A contratação visa, portanto, atender com eficiência às obrigações legais impostas ao ente público, assegurando a adequada assistência conforme os princípios constitucionais da saúde e da legalidade.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento nº 00005/2025 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção domiciliar e atendimento clínico por meio de profissionais fisioterapeutas, educador físico e/ou profissional da saúde habilitado e especializado em: fisioterapia(motora, respiratória e neurológica), fonoterapia (inclusive dpac), pilates, equoterapia, hidroterapia e therasuit, com o objetivo de atender demandas oriundas de determinações judiciais, visando assegurar a continuidade do cuidado e a promoção de saúde dos pacientes.
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
47.970.769/0001-04
Município
Franca
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Valor estimado
R$ 656.653,47
Data de publicação
05/01/2026
Início do recebimento
29/09/2025 09:00
Fim do recebimento
28/09/2026 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
13463/2025
Número do edital
13463/2025
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000603/2025
Última atualização na fonte
05/01/2026 às 09:16
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:29
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

3 arquivos

Edital

  • Licitacao_134632025_2026-01-05-09-16-0805/01/2026

Outros documentos

  • EstudoTecnicoPreliminar.pdfPDF · 05/01/2026
  • MapadeRisco.pdfPDF · 05/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 29/09/2025 09:00 a 28/09/2026 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE FRANCA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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