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Aberto Saúde

Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Local
Fernandópolis — SP
Valor estimado
R$ 42.806,13
Publicado
20/05/2026
Prazo
21/05/2027Faltam 214 dias

Sobre este credenciamento

Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
47.842.836/0001-05
Município
Fernandópolis
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
Valor estimado
R$ 42.806,13
Data de publicação
20/05/2026
Início do recebimento
21/05/2026 08:00
Fim do recebimento
21/05/2027 08:29
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
12
Número do edital
12/2026
Nº de controle PNCP
47842836000105-1-000081/2026
Última atualização na fonte
31/08/2026 às 10:06
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:04
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

6 arquivos

Edital

  • EDITAL_-_PNCP.pdfPDF · 20/05/2026

Outros documentos

  • AVISO_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_-_PNCP.pdfPDF · 20/05/2026
  • Ata_1a_sessao_Credenciamento_02_2026.pdf.pdfPDF · 31/08/2026
  • Ata_2a_sessao_Credenciamento_02-2026_Perito.pdf.pdfPDF · 31/08/2026
  • Ata_3a_sessao_Credenciamento_02-2026_Perito.pdf.pdfPDF · 31/08/2026
  • Ata_4a_sessao_Credenciamento_02-2026_Perito.pdf.pdfPDF · 31/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 21/05/2026 08:00 a 21/05/2027 08:29. Faltam 214 dias.
Documentos
6 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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