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Contratação de instituições financeiras (agências bancárias), por meio de edital de chamamento público, nos termos da Portaria SENATRAN nº…

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Local
Fernandópolis — SP
Valor estimado
R$ 12.600,00
Publicado
26/02/2026
Prazo
02/03/2027Faltam 134 dias

Sobre este credenciamento

Contratação de instituições financeiras (agências bancárias), por meio de edital de chamamento público, nos termos da Portaria SENATRAN nº 985, de 29 de julho de 2022, visando ao credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recebimento, por meio de guia de arrecadação, dos valores referentes aos boletos de notificações de penalidade por infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Contratação de instituições financeiras (agências bancárias), por meio de edital de chamamento público, nos termos da Portaria SENATRAN nº 985, de 29 de julho de 2022, visando ao credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recebimento, por meio de guia de arrecadação, dos valores referentes aos boletos de notificações de penalidade por infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
47.842.836/0001-05
Município
Fernandópolis
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
Valor estimado
R$ 12.600,00
Data de publicação
26/02/2026
Início do recebimento
02/03/2026 08:00
Fim do recebimento
02/03/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
3
Número do edital
3/2026
Nº de controle PNCP
47842836000105-1-000023/2026
Última atualização na fonte
26/02/2026 às 16:16
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:23
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

  • EDITAL_-_PNCP.pdfPDF · 26/02/2026

Outros documentos

  • AVISO_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_-_PNCP.pdfPDF · 26/02/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 02/03/2026 08:00 a 02/03/2027 08:00. Faltam 134 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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