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Aberto Segurança

Credenciamento de Instituições financeiras titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão, sem qualquer exclusividade, denominada…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI

Local
Capivari — SP
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
31/03/2026
Prazo
31/03/2031Faltam 1624 dias

Sobre este credenciamento

A medida justifica-se pela necessidade de modernização, ampliação e diversificação dos meios de arrecadação das tarifas e demais receitas públicas de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Capivari, incluindo a dívida ativa. Atualmente, o pagamento de contas e débitos ocorre, em grande parte, por meios tradicionais, o que pode limitar o acesso dos munícipes e impactar a eficiência na arrecadação. A adoção de soluções tecnológicas que possibilitem pagamentos e parcelamentos via cartões de crédito e débito, de forma presencial ou digital, visa facilitar a adimplência, ampliar a conveniência ao cidadão e garantir maior agilidade no repasse e controle dos valores arrecadados. Além disso, o credenciamento de múltiplas instituições financeiras, sem exclusividade, promove a competitividade e a liberdade de escolha, permitindo melhores condições operacionais e econômicas para o SAAE e para os usuários. O processo observará as diretrizes do Padrão FEBRABAN, assegurando segurança, rastreabilidade e padronização nas transações e na prestação de contas eletrônica.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de Instituições financeiras titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão, sem qualquer exclusividade, denominada “subadquirente/facilitadora” em parceria e, por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar ao munícipe a realização de parcelamento e pagamentos de tarifas de água e esgoto e outras receitas públicas, inclusive dívida ativa, de competência do SAAE de Capivari, por meio de transações via cartão de crédito ou débito, feitas presencialmente, ou por meio de dispositivos integrados, onde seja possível a realização desses parcelamentos e pagamentos, observado, no que couber, o Padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Categoria
Segurança
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
50.062.751/0001-00
Município
Capivari
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
31/03/2026
Início do recebimento
10/04/2026 08:00
Fim do recebimento
31/03/2031
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
90/2026
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
50062751000100-1-000099/2026
Última atualização na fonte
24/07/2026 às 11:27
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

Outros documentos

  • TERMO REFERENCIA - CARTAO.pdfPDF · 31/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 10/04/2026 08:00 a 31/03/2031. Faltam 1624 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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