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Credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em efetuar o pagamento dos créditos…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Local
Campinas — SP
Valor estimado
Não informado
Publicado
27/12/2024
Prazo
31/12/2026

Sobre este credenciamento

O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do art. 8 do Decreto n.º 11.878 de 9/1/2024. O TRT-15 poderá, por decisão fundamentada da Presidência do Tribunal, a qualquer tempo, revogar o edital de credenciamento, preservando-se os ajustes celebrados durante sua vigência.

Cancelado: Revogado ou anulado pelo órgão responsável, segundo a situação oficial publicada no PNCP.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em efetuar o pagamento dos créditos realizados em favor de pessoa física, magistrado ou servidor, ativo ou inativo, juízes classistas aposentados, pensionistas civis e estagiário do TRT-15, vinculados à folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com possibilidade de inclusão de novos beneficiários a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.
Categoria
Outros
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Tipo de órgão
Poder Judiciário
CNPJ do órgão
00.509.968/0001-48
Município
Campinas
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
27/12/2024
Início do recebimento
27/12/2024 17:30
Fim do recebimento
31/12/2026 17:00
Situação
Cancelado
Situação oficial no PNCP
Revogada
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
18842/2024
Número do edital
202/2024
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-004508/2024
Última atualização na fonte
13/02/2025 às 13:31
Sincronizado em
24/09/2026 às 22:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 27/12/2024 17:30 a 31/12/2026 17:00. Situação atual: Cancelado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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