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Encerrado Outros

Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de receitas (tributárias e não tributárias)…

MUNICIPIO DE CAJATI

Local
Cajati — SP
Valor estimado
R$ 115.800,00
Publicado
04/08/2025
Prazo
01/08/2025

Sobre este credenciamento

Chamada Pública para CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 - Fundamento legal: Artigo 6º, inciso XLIII, Artigo 78 inciso I e Artigo 79 da Lei Federal nº 14133/2021, de 01 de abril de 2021 - NOVO CREDENCIADO EM CONFORMIDADE COM O Artigo 79, § único, inciso I da Lei F

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de receitas (tributárias e não tributárias) e demais receitas públicas municipais, especialmente IPTU, ITBI, ISSQN, TAXAS, SERVIÇOS e OUTROS, da prefeitura Municipal de Cajati, através de DAM de acordo com o padrão FREBABAN.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE CAJATI
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
64.037.815/0001-28
Município
Cajati
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Valor estimado
R$ 115.800,00
Data de publicação
04/08/2025
Início do recebimento
01/08/2025 14:00
Fim do recebimento
01/08/2025 14:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
5912024/2024
Número do edital
35/2025
Nº de controle PNCP
64037815000128-1-000309/2025
Última atualização na fonte
04/08/2025 às 17:19
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 01/08/2025 14:00 a 01/08/2025 14:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CAJATI, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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