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Constitui objeto do presente processo de Credenciamento/Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços contínuos de…

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Local
Cajamar — SP
Valor estimado
R$ 222.594,36
Publicado
11/10/2024
Prazo
10/10/2029Faltam 1087 dias

Sobre este credenciamento

Constitui objeto do presente processo de Credenciamento/Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços contínuos de arrecadação/repasse de verbas oriundas de penalidades (multas), decorrentes de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e PORTARIA SENATRAN Nº 985 DE 29 DE JULHO DE 2022 em padrão DENATRAN/FEBRABAN, seguimento 7 - Multa de Trânsito, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, nos termos da tab

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Constitui objeto do presente processo de Credenciamento/Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços contínuos de arrecadação/repasse de verbas oriundas de penalidades (multas), decorrentes de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e PORTARIA SENATRAN Nº 985 DE 29 DE JULHO DE 2022 em padrão DENATRAN/FEBRABAN, seguimento 7 - Multa de Trânsito, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, nos termos da tab
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.523.023/0001-81
Município
Cajamar
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Cajamar
Valor estimado
R$ 222.594,36
Data de publicação
11/10/2024
Início do recebimento
10/10/2024 10:30
Fim do recebimento
10/10/2029 09:30
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
7535/2024
Número do edital
09/2024
Nº de controle PNCP
46523023000181-1-000101/2024
Última atualização na fonte
11/10/2024 às 11:15
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:02
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 10/10/2024 10:30 a 10/10/2029 09:30. Faltam 1087 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CAJAMAR, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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