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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E QUE ATENDAM EM TODAS AS UNIDADES FEDERATIVAS DO…

MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM

Local
Biritiba Mirim — SP
Valor estimado
R$ 4.720.962,00
Publicado
15/10/2025
Prazo
13/10/2026

Sobre este credenciamento

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0212/25

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E QUE ATENDAM EM TODAS AS UNIDADES FEDERATIVAS DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE GAM-GUIA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (GUIA EMITIDA PELO MUNICÍPIO), EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E/OU CORRESPONDENTES, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.523.288/0001-80
Município
Biritiba Mirim
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
GERAL
Valor estimado
R$ 4.720.962,00
Data de publicação
15/10/2025
Início do recebimento
13/10/2025 09:00
Fim do recebimento
13/10/2026 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
PC 000096/2025
Número do edital
1/2025
Nº de controle PNCP
46523288000180-1-000092/2025
Última atualização na fonte
16/01/2026 às 15:54
Sincronizado em
24/09/2026 às 13:02
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 13/10/2025 09:00 a 13/10/2026 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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