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Aberto Saúde

O objeto deste Edital é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação…

COMANDO DO EXERCITO

Local
Bauru — SP
Valor estimado
R$ 5.000.000,00
Publicado
28/05/2026
Prazo
03/05/2027Faltam 195 dias

Sobre este credenciamento

O processo TC 008.797/935 (relatório aprovado pelo Plenário em Sessão de 09/12/1993) e a decisão nº 104/1995 plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) dispõe que o sistema de credenciamento de assistência para saúde de servidor poderá ser adotado sem licitação, com amparo legal no Art. 74 da Lei nº 14.133/21, desde que assegurado tratamento isonômico aos interessados na prestação de serviços.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O objeto deste Edital é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de apoio diagnóstico e terapêutico em caráter complementar, de natureza continuada, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx).
Categoria
Saúde
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
00.394.452/0001-03
Município
Bauru
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Valor estimado
R$ 5.000.000,00
Data de publicação
28/05/2026
Início do recebimento
08/06/2026 09:00
Fim do recebimento
03/05/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
64225.000258/2024-30
Número do edital
53/2026
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-010505/2026
Última atualização na fonte
19/10/2026 às 14:25
Sincronizado em
20/10/2026 às 00:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

19 arquivos

Edital

  • 5 - Edital de Credenciamento.pdfPDF · 28/05/2026

Termos

  • termo_de_autorizacao_de_credenciamento_assinado.pdfPDF · 28/05/2026
  • 6 - Anexo A - Termo de Contrato de Hospitais e Maternidades.pdfPDF · 28/05/2026
  • 7 - Anexo B - Termo de Contrato de Clinicas Especializadas.pdfPDF · 28/05/2026
  • 8 - Anexo C - Termo de Contrato de Reabilitacao.pdfPDF · 28/05/2026
  • 9 - Anexo D - Termo de Contrato Laboratorios de Analises Clinicas.pdfPDF · 28/05/2026
  • 10 - Anexo E - Termo de Contrato Profissionais de Saude Auntonomos.pdfPDF · 28/05/2026

Outros documentos

  • 4 - Estudo Tecnico Preliminar.pdfPDF · 28/05/2026
  • 2 - Documento de Formalizacao da Demanda.pdfPDF · 28/05/2026
  • 1 - Parecer CJU_SP.pdfPDF · 28/05/2026
  • 13 - Anexo H - Requerimento para Credenciamento - OCS.pdfPDF · 28/05/2026
  • 16 - Anexo K - Procedimentos Medico Hospitalares e Odontologicos nao cobertos (ZM2).pdfPDF · 28/05/2026
  • 3 - Mapa de Gerencimento de Riscos.pdfPDF · 28/05/2026
  • 26 - Termo Aditivo N 001 2025.pdfPDF · 28/05/2026
  • 27 - Anexo G ao Edital de Credenciamento OCS PSA.pdfPDF · 28/05/2026
  • 14 - Anexo I - Requerimento para Credenciamento - PSA.pdfPDF · 28/05/2026
  • 11 - Anexo F - Referencial de Custos de Servicos de Saude.pdfPDF · 28/05/2026
  • 15 - Anexo J - Projeto Basico.pdfPDF · 28/05/2026
  • 19 - Retificacao do Edital de Credenciamento.pdfPDF · 28/05/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 08/06/2026 09:00 a 03/05/2027 17:00. Faltam 195 dias.
Documentos
19 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, COMANDO DO EXERCITO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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