CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE ALIMENTOS E ÁGUA, PARA ATENDER OS ESTABELECIMENTOS LOCAIS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 8.747 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DECRETO Nº 22.923 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 , NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 DE 6 DE MARÇO DE 2020 E NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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