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Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título…

MUNICIPIO DE TREVISO

Local
Treviso — SC
Valor estimado
R$ 1,00
Publicado
02/10/2026
Prazo
27/10/2026Faltam 9 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.
Categoria
Transporte
Órgão
MUNICIPIO DE TREVISO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
01.614.019/0001-90
Município
Treviso
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
02/10/2026
Início do recebimento
05/10/2026 09:00
Fim do recebimento
27/10/2026 08:15
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
63/2026
Número do edital
PRI 6/2026
Nº de controle PNCP
01614019000190-1-000025/2026
Última atualização na fonte
02/10/2026 às 13:20
Sincronizado em
03/10/2026 às 23:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • Relatorio - Edital - WCO621101-735-GPKSEZTIYIUSTS-6.pdfPDF · 02/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 05/10/2026 09:00 a 27/10/2026 08:15. Faltam 9 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TREVISO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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