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Aberto Transporte

Credenciamento de empresas para prestação de serviços contínuos de processamento de operações e pagamentos de débitos de multas de…

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Local
Brasília — DF
Valor estimado
R$ 1,00
Publicado
16/10/2026
Prazo
20/10/2031Faltam 1827 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de empresas para prestação de serviços contínuos de processamento de operações e pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de crédito, previamente credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, conforme §4º, do art. 27, da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, a ser realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas para prestação de serviços contínuos de processamento de operações e pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de crédito, previamente credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, conforme §4º, do art. 27, da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, a ser realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Categoria
Transporte
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
04.892.707/0001-00
Município
Brasília
Estado
Distrito Federal (DF)
Unidade compradora
DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
16/10/2026
Início do recebimento
19/10/2026 08:00
Fim do recebimento
20/10/2031 18:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
50600.032103/2025-12
Número do edital
568/2026
Nº de controle PNCP
04892707000100-1-000149/2026
Última atualização na fonte
16/10/2026 às 13:31
Sincronizado em
17/10/2026 às 23:00
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

6 arquivos

Edital

  • EDITAL393003_000003_2026__1_.pdfPDF · 16/10/2026

Anexos

  • TR393003_000132_2026.pdfPDF · 16/10/2026

Termos

  • SEI_26240073_Extrato_de_Publicacao.pdfPDF · 16/10/2026

Outros documentos

  • ETP393003_000144_2026.pdfPDF · 16/10/2026
  • SEI_DNIT - 22699948 - Analise de Riscos.pdfPDF · 16/10/2026
  • SEI_DNIT - 24775555 - Termo de Credenciamento.pdfPDF · 16/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/10/2026 08:00 a 20/10/2031 18:00. Faltam 1827 dias.
Documentos
6 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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