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Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação,…

SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Local
Tijucas — SC
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
17/12/2025
Prazo
31/12/2026Faltam 73 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação, processamento, autenticação, compensação e repasse das receitas públicas de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Tijucas/SC, em conformidade com os padrões operacionais, tecnológicos e de segurança definidos pela FEBRABAN, pelo Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação, processamento, autenticação, compensação e repasse das receitas públicas de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Tijucas/SC, em conformidade com os padrões operacionais, tecnológicos e de segurança definidos pela FEBRABAN, pelo Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional
Categoria
Tecnologia
Órgão
SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
02.396.675/0001-27
Município
Tijucas
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
SAMAE de Tijucas
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
17/12/2025
Início do recebimento
05/01/2026 08:00
Fim do recebimento
31/12/2026 07:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
30/2025
Número do edital
PRI 7/2025
Nº de controle PNCP
02396675000127-1-000034/2025
Última atualização na fonte
17/12/2025 às 08:15
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • edital_30_2025_13805_documento.pdfPDF · 17/12/2025

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 05/01/2026 08:00 a 31/12/2026 07:00. Faltam 73 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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