FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO NEGRINHO - FAS
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇOES PRIVADAS INTERESSADAS NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INTEGRANTES DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE, EM RAZAO DE VIOLAÇAO DE DIREITOS, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS OU IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA NO NUCLEO FAMILIAR, NECESSITEM DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME AVALIAÇAO TECNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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