- Objeto
- credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para prestação complementar de serviços especializados em saúde, compreendendo consultas médicas especializadas, consultas multiprofissionais, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Porto Belo/SC. Interessadas em prestar serviços de assistência à saúde, de acordo com as necessidades a seguir elencadas pelos grupos da tabela do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, pelo período contratual de 12 (doze) meses.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 10.721.828/0001-92
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Valor estimado
- R$ 3.938.806,39
- Data de publicação
- 25/06/2026
- Início do recebimento
- 01/07/2026 09:00
- Fim do recebimento
- 01/07/2027 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 78/2026
- Número do edital
- PRI 48/2026
- Nº de controle PNCP
- 10721828000192-1-000079/2026
- Última atualização na fonte
- 25/06/2026 às 10:05
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 07:08