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Aberto Saúde

A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT),…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Local
Lauro Müller — SC
Valor estimado
R$ 408.000,00
Publicado
23/06/2026
Prazo
31/12/2026Faltam 73 dias

Sobre este credenciamento

A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]
Categoria
Saúde
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
11.292.440/0001-86
Município
Lauro Müller
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO MÜLLER/SC
Valor estimado
R$ 408.000,00
Data de publicação
23/06/2026
Início do recebimento
06/07/2026 09:00
Fim do recebimento
31/12/2026 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
011/FMS/2026
Número do edital
011/FMS
Nº de controle PNCP
11292440000186-1-000004/2026
Última atualização na fonte
23/06/2026 às 16:57
Sincronizado em
24/09/2026 às 07:07
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Termos

  • 011__Credenciamento_de_Residencial_SRT23/06/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/07/2026 09:00 a 31/12/2026 23:59. Faltam 73 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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