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EDITAL DE CREDENCIAMENTO de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de sofrimento psíquico grave, com indicação de…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL

Local
Jaraguá do Sul — SC
Valor estimado
R$ 4.620.777,00
Publicado
15/09/2025
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

EDITAL DE CREDENCIAMENTO de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de sofrimento psíquico grave, com indicação de internação, visando ao cumprimento de decisões judiciais em que a Secretaria Municipal de Saúde figure como responsável pela execução, o qual será processado e julgada em conformidade com a Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 19.330/2025 e alterações, de acordo com o Anexo I – Tabela de quantitativos e valores e Anexo II – Termo de Referência.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
EDITAL DE CREDENCIAMENTO de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de sofrimento psíquico grave, com indicação de internação, visando ao cumprimento de decisões judiciais em que a Secretaria Municipal de Saúde figure como responsável pela execução, o qual será processado e julgada em conformidade com a Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 19.330/2025 e alterações, de acordo com o Anexo I – Tabela de quantitativos e valores e Anexo II – Termo de Referência.
Categoria
Saúde
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
14.007.211/0001-60
Município
Jaraguá do Sul
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
Valor estimado
R$ 4.620.777,00
Data de publicação
15/09/2025
Início do recebimento
16/09/2025 08:00
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
26/2025
Número do edital
CRE 26/2025
Nº de controle PNCP
14007211000160-1-000441/2025
Última atualização na fonte
23/10/2025 às 07:55
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:10
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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