CREDENCIAMENTO PARA HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM ATIVIDADES VOLTADAS OU VINCULADAS A SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, PARA ATENDER A DEMANDA GERADA PARA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SOB GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, VISANDO O ACOLHIMENTO DE INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 (ZERO) ATÉ 18 (DEZOITO) ANOS INCOMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, INCLUSIVE COM DEFICIÊNCIA, SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO (ART. 98 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, RESIDENTES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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