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Credenciamento destinado à contratação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação…

MUNICIPIO DE ITA

Local
Itá — SC
Valor estimado
R$ 2,93
Publicado
25/08/2026
Prazo
31/12/2026Faltam 73 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento destinado à contratação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação das receitas públicas municipais.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento destinado à contratação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação das receitas públicas municipais.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE ITA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
83.024.240/0001-53
Município
Itá
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Valor estimado
R$ 2,93
Data de publicação
25/08/2026
Início do recebimento
26/08/2026 08:00
Fim do recebimento
31/12/2026 08:30
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
79/2026
Número do edital
PRI 13/2026
Nº de controle PNCP
83024240000153-1-000128/2026
Última atualização na fonte
03/09/2026 às 10:47
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:06
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

7 arquivos

Edital

  • 5 PL 079 IL 013 - Credenciamento Tarifas Bancarias.pdfPDF · 25/08/2026

Anexos

  • 4._TERMO_DE_REFERENCIA_TR.pdfPDF · 25/08/2026

Termos

  • 6._Autorizacao_da_autoridade_competente.pdfPDF · 25/08/2026

Outros documentos

  • 1._Documento_de_Formalizacao_da_Demanda_DFD.pdfPDF · 25/08/2026
  • 2._Autorizacao_para_Abertura_de_Processo_Administrativo.pdfPDF · 25/08/2026
  • 3._ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_ETP.pdfPDF · 25/08/2026
  • Aviso_Suspensao_Edital_PL_0792026_IL_N_0132026__Credenciamento_Tarifas_Bancarias.doc03/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 26/08/2026 08:00 a 31/12/2026 08:30. Faltam 73 dias.
Documentos
7 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ITA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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