Constitui objeto do presente Edital, o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de fisioterapia, instaladas no Município de Ibirama/SC, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços compreenderão a realização dos procedimentos fisioterapêuticos previstos na Tabela SUS vigente, observadas as habilitações técnicas dos profissionais e a capacidade operacional da credenciada. Os serviços serão executados em ambiente adequado à natureza de cada procedimento, observadas as normas sanitárias, técnicas e profissionais aplicáveis.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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