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Credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e…

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA

Local
Florianópolis — SC
Valor estimado
Não informado
Publicado
22/04/2024
Prazo
29/06/2027Faltam 253 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, de instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública, de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para recebimento em doação ou em transferência de bens móveis classificados como inservíveis pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, de instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública, de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para recebimento em doação ou em transferência de bens móveis classificados como inservíveis pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Categoria
Outros
Órgão
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de órgão
Poder Judiciário
CNPJ do órgão
83.845.701/0001-59
Município
Florianópolis
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
22/04/2024
Início do recebimento
30/06/2022 12:00
Fim do recebimento
29/06/2027 12:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
39/2022
Número do edital
39/2022
Nº de controle PNCP
83845701000159-1-000048/2022
Última atualização na fonte
22/04/2024 às 13:06
Sincronizado em
25/09/2026 às 02:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 30/06/2022 12:00 a 29/06/2027 12:00. Faltam 253 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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