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Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas…

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Local
Florianópolis — SC
Valor estimado
R$ 86.139.866,50
Publicado
25/06/2025
Prazo
01/12/2050Faltam 8808 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados.
Categoria
Outros
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
82.951.310/0001-56
Município
Florianópolis
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
Secretaria de Estado da Fazenda
Valor estimado
R$ 86.139.866,50
Data de publicação
25/06/2025
Início do recebimento
26/06/2025 13:00
Fim do recebimento
01/12/2050 17:10
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
21376
Número do edital
50/2025
Nº de controle PNCP
82951310000156-1-000047/2025
Última atualização na fonte
19/08/2026 às 17:10
Sincronizado em
24/09/2026 às 16:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 26/06/2025 13:00 a 01/12/2050 17:10. Faltam 8808 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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