- Objeto
- Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestação de serviços especializados na área da saúde sendo laboratórios para realização de exames laboratoriais sempre que for necessário, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 05/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 11.395.609/0001-23
- Unidade compradora
- DIVISÃO DO FUNDO DE SAÚDE
- Valor estimado
- R$ 387.484,30
- Data de publicação
- 18/02/2026
- Início do recebimento
- 18/02/2026 14:40
- Fim do recebimento
- 31/12/2026 08:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 29/2026
- Número do edital
- PRI 18/2026
- Nº de controle PNCP
- 11395609000123-1-000006/2026
- Última atualização na fonte
- 20/02/2026 às 11:40
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 10:09