Referente a abertura de licitação para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para incremento na elaboração do cardápio e oferecimento da Merenda Escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Fundamentada conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n. 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução FNDE n.º 4, de 02 de abril de 2015, para para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Lei n° 11.947, de 16 junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE n° 06 de 08 de maio de 2020, a alimentação escolar passou a contar com produtos regionais diversificados e saudáveis. E essa iniciativa viabiliza os gestores locais, também passem a utilizar parte de seu orçamento destinado à alimentação escolar na aquisição de produtos dos agricultores e dos empreendedores familiares rurais, aumentando com isso o valor investido na produção agrícola familiar e estimulando produção e economia reginal.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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