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Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA

Local
Barra Velha — SC
Valor estimado
R$ 1.682,55
Publicado
03/11/2025
Prazo
04/11/2026Faltam 15 dias

Sobre este credenciamento

Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.
Categoria
Outros
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
12.770.455/0001-75
Município
Barra Velha
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Valor estimado
R$ 1.682,55
Data de publicação
03/11/2025
Início do recebimento
04/11/2025 13:30
Fim do recebimento
04/11/2026 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
53/2025
Número do edital
PRI 29/2025
Nº de controle PNCP
12770455000175-1-000054/2025
Última atualização na fonte
21/11/2025 às 16:14
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:04
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 04/11/2025 13:30 a 04/11/2026 17:00. Faltam 15 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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