FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO QUE TERÁ POR OBJETO O FINANCIAMENTO POR INTERMÉDIO DO FMDCA (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE) DE BALNEÁRIO PIÇARRAS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO(S) DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FORMAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS E QUE SEJAM INOVADORES OU COMPLEMENTARES A ESSAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONSOANTE RESOLUÇÃO CONANDA Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006, NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, ART. Nº 226 E 227, NA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2017. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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