- Objeto
- Credenciamento de Instituições para execução de serviço especializado de acolhimento em regime integral de crianças de 0 a 11 anos, 11 meses e 29 dias, em razão de ordem judicial, vítimas de maus-tratos, negligência, violência psicológica, física, sexual, exploração sexual, situação de rua e vulnerabilidade social, de ambos os sexos.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 98.661.366/0001-06
- Unidade compradora
- Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 19/02/2026
- Início do recebimento
- 23/01/2026 17:00
- Fim do recebimento
- 22/01/2027 23:59
- Situação
- Cancelado
- Situação oficial no PNCP
- Revogada
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 541/2025
- Número do edital
- CPC 1/2026
- Nº de controle PNCP
- 98661366000106-1-000044/2026
- Última atualização na fonte
- 23/02/2026 às 12:00
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 10:12