MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos do Município São João do Polêsine, em consonância ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE- Chamada Pública 02/2024, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e da resolução FNDE/CD n° 06/2020, para o segundo semestre de 2024, com intuito de garantir a oferta adequada de macro e micronutrientes, em conformidade ao período de atendimento e faixa etária dos alunos atendidos pela rede pública municipal. Ainda, a alimentação ofertada no âmbito escolar deve ser variada e equilibrada, no intuito de consumir diferentes tipos de alimentos (nutrientes) e qualidade suficientes com a finalidade de garantir o perfeito crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, bem como atender as necessidades de promoção de uma vida saudável. Portanto, a nutrição adequada, equilibrada e diversificada é essencial para o bom rendimento escolar dos alunos atendidos nesta rede de ensino, visando atender a Lei Nº 11.947/2009, que cita: "Art.2° São diretrizes da Alimentação escolar: I - O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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