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Credenciamento de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para oferecer operações de crédito aos MEIs beneficiários do…

MUNICIPIO DE PONTAO

Local
Pontão — RS
Valor estimado
R$ 30.000,00
Publicado
07/09/2026
Prazo
08/09/2027Faltam 324 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para oferecer operações de crédito aos MEIs beneficiários do Programa MEI+ Renda.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para oferecer operações de crédito aos MEIs beneficiários do Programa MEI+ Renda.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE PONTAO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
92.451.152/0001-29
Município
Pontão
Estado
Rio Grande do Sul (RS)
Unidade compradora
Município de Pontão
Valor estimado
R$ 30.000,00
Data de publicação
07/09/2026
Início do recebimento
08/09/2026 08:00
Fim do recebimento
08/09/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
217
Número do edital
Chamamento público/ Credenciamento 6
Nº de controle PNCP
92451152000129-1-000200/2026
Última atualização na fonte
07/09/2026 às 14:11
Sincronizado em
24/09/2026 às 04:08
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 08/09/2026 08:00 a 08/09/2027 08:00. Faltam 324 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE PONTAO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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