O objeto do presente procedimento é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na forma da Lei municipal nº 5.604/2015, doravante designada genericamente como OS, com experiência prévia comprovada na gestão de centro de reabilitação para a administração, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Centro de Reabilitação Física, Auditiva, Intelectual e Visual Dr. Freddy Flaviano Torico Soria (CER IV), localizado no município de Osório, nos termos estabelecidos no TERMO DE REFERÊNCIA (TR) e seus Apêndices e neste instrumento.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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