- Objeto
- CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras ou cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com agência estabelecida no território do Município de Não-Me-Toque/RS, para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos Servidores Públicos Municipais de Não-Me-Toque do Poder Executivo e Fundo de Aposentadoria ¿ FAPS (Servidores ativos, cargos em comissão, agentes políticos, empregos públicos, conselheiros tutelares, contratos temporários, aposentados e pensionistas), na modalidade CONSIGNADO, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 5.321, de 09 de março de 2021 e alterações posteriores¿, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 87.613.519/0001-23
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 10/09/2025
- Início do recebimento
- 15/09/2025 08:15
- Fim do recebimento
- 14/09/2030 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 12/2025
- Número do edital
- 12/2025
- Nº de controle PNCP
- 87613519000123-1-000217/2025
- Última atualização na fonte
- 11/11/2025 às 14:07
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 14:09