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O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,…

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Local
Maximiliano de Almeida — RS
Valor estimado
R$ 1,50
Publicado
23/03/2026
Prazo
31/12/2028Faltam 804 dias

Sobre este credenciamento

O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município de Maximiliano de Almeida/RS, no âmbito do Programa Acredita Max, instituído pela legislação municipal vigente, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município de Maximiliano de Almeida/RS, no âmbito do Programa Acredita Max, instituído pela legislação municipal vigente, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
87.613.279/0001-67
Município
Maximiliano de Almeida
Estado
Rio Grande do Sul (RS)
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
Valor estimado
R$ 1,50
Data de publicação
23/03/2026
Início do recebimento
23/03/2026 15:01
Fim do recebimento
31/12/2028 13:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
2026/28
Número do edital
2026/00002
Nº de controle PNCP
87613279000167-1-000021/2026
Última atualização na fonte
23/03/2026 às 07:35
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:11
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Termos

  • CREDENCIAMENTO_xx.2025___ACREDITA23/03/2026

Outros documentos

  • ETP_ACREDITA_ASSINADO_000123/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 23/03/2026 15:01 a 31/12/2028 13:00. Faltam 804 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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