Chamamento Público para o Credenciamento de Laboratório especializado na prestação de serviços de confecção de Próteses Dentárias Totais,…

Sobre este credenciamento

A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Jaquirana-RS, no exercício de sua responsabilidade institucional de garantir o acesso à saúde pública de qualidade, apresenta a presente justificativa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços odontológicos, especificamente para a confecção de próteses dentárias com material incluso, destinadas à população residente no município. A contratação se faz necessária diante da expressiva demanda reprimida por reabilitação oral entre os munícipes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como idosos, trabalhadores rurais e beneficiários de programas sociais. A perda dentária, além de comprometer funções essenciais como mastigação, fala e estética, tem impacto direto na autoestima, saúde geral e qualidade de vida dos indivíduos. A confecção e instalação de próteses dentárias é uma ação prevista dentro das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, visando à integralidade do cuidado em saúde. No entanto, a Secretaria de Saúde e Assistência Social de Jaquirana não dispõe de estrutura própria, nem de profissionais capacitados e nem de insumos específicos para realizar este tipo de serviço em sua totalidade, o que torna imprescindível a contratação de empresa externa habilitada. Além disso, a contratação com fornecimento de material incluso garante maior controle da qualidade dos insumos utilizados, facilita a logística de execução do serviço e assegura maior eficiência na entrega das próteses aos beneficiários. A iniciativa visa garantir acesso equitativo aos serviços de saúde bucal, atender às necessidades da população Jaquiranense, reduzir desigualdades sociais e promover cidadania por meio da reabilitação oral funcional e estética. Diante do exposto, justifica-se a contratação do referido serviço como medida urgente e necessária para o cumprimento das atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo a saúde, o bem-estar e a dignidade dos munícipes de Jaquirana.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 15/08/2025 00:01 a 15/08/2025 23:59. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE JAQUIRANA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).