- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de instituições financeiras para concessão de crédito, renegociações e portabilidade de consignado aos Servidores e Vereadores da Câmara de Vereadores com desconto em folha de pagamento de acordo com a margem consignável disponível e determinada em lei, sob a forma ELETRÔNICA, nos termos do inciso XLIII do art. 6º e inciso III do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – mercados fluídos, demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referencia e Edital
- Tipo de órgão
- Poder Legislativo
- CNPJ do órgão
- 01.679.377/0001-81
- Unidade compradora
- Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 30/05/2025
- Início do recebimento
- 30/05/2025 12:00
- Fim do recebimento
- 29/05/2026 12:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
- Número do processo
- 1
- Número do edital
- 1/2025
- Nº de controle PNCP
- 01679377000181-1-000003/2025
- Última atualização na fonte
- 30/05/2025 às 11:54
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 17:12