- Objeto
- Celebração de termo de colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividade para abrigamento de animais domésticos em situação de risco e maus tratos, nos termos do § 4º do art. 182 do Código de Posturas do Município, para o período de 2026 a 2029. PROCESSO DIGITAL Nº 24398/2025
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 87.613.535/0001-16
- Unidade compradora
- CONSELHOS MUNICIPAIS
- Valor estimado
- R$ 3.709.200,00
- Data de publicação
- 10/12/2025
- Início do recebimento
- 10/12/2025 08:15
- Fim do recebimento
- 05/12/2029 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 830/2025
- Número do edital
- CPC 12/2025
- Nº de controle PNCP
- 87613535000116-1-000830/2025
- Última atualização na fonte
- 11/12/2025 às 08:21
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 11:14