O presente Aviso tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário para identificação de imóvel não residencial para futura locação pela…

Sobre este credenciamento

O presente procedimento possui natureza exclusivamente prospectiva e exploratória, destinando-se à identificação de imóveis potencialmente aptos ao atendimento da necessidade administrativa, não constituindo procedimento licitatório nem procedimento auxiliar previsto no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021. 12.2. A publicação deste Aviso, o recebimento das propostas e a realização de visitas técnicas não geram direito subjetivo à contratação, preferência, indenização ou ressarcimento de despesas aos interessados, tampouco obrigam a Administração a locar qualquer dos imóveis apresentados. 12.3. A eventual locação dependerá da conclusão dos estudos técnicos, da demonstração da vantajosidade da contratação, da disponibilidade orçamentária, da avaliação do imóvel e do atendimento aos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 8.245/1991, na Resolução Legislativa nº 001/2026 e nas demais normas aplicáveis. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos por meio do endereço eletrônico sup.compras@al.rr.leg.br. / Os casos omissos serão resolvidos pela unidade competente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, observada a Resolução Legislativa nº 001/2026.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 23/07/2026 11:00 a 04/08/2026 11:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).