4.3 Considerando que o Município de Boa Vista é responsável de promover ações de Assistência Básica, Média e Alta Complexidade de Saúde, bem como gerir o Sistema Único de Saúde- SUS, conforme a Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que institui a sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB de 1988. 4.16 Considerando que cada um desses exames desempenha um papel essencial no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças oculares, assegurando um cuidado especializado e de alta qualidade aos pacientes oftalmológicos, conclui-se que a realização dos exames mencionados é indispensável. Tal medida promove um atendimento eficiente, abrangente e de excelência, contribuindo significativamente para o bem-estar dos pacientes e para a otimização do sistema de saúde como um todo.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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