Considerando que as coletas de exames de Prevenção ao Câncer de Colo do Útero – PCCU no município de Boa Vista são de demanda espontânea. O Laboratório de Citologia Municipal - LCM sempre trabalha com demandas reprimidas, extrapolando os prazos legais para a entrega dos resultados. Considerando que o prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 3.388 de dezembro de 2013, artigo 19, parágrafo VII, preconiza que o tempo médio de liberação dos exames não deve ultrapassar o limite de trinta dias a partir da entrada do material no laboratório; Considerando que atualmente o Laboratório está analisando amostras com 08 (oito) meses de atraso, e acumula em bancada a soma de 8.000 coletas aguardando diagnóstico.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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