A Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena como gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), possui dentre suas principais funções o compromisso de garantir aos indivíduos o direito à saúde provendo as condições necessárias para a promoção, prevenção e recuperação da saúde no âmbito municipal, fato comprovado na Lei Federal nº 8.080/90 em seu artigo 196 que rege. O município não possui em seu quadro de servidores profissionais médicos qualificados nas especialidades pretendidos para este chamamento. O Credenciamento visa preservar a lisura, transparência e economicidade em todo o procedimento, garantindo tratamento isonômico dos interessados, com a possibilidade de acesso de qualquer um que preencha as exigências e requisitos estabelecidos em edital e observando os princípios e diretrizes do SUS.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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