CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA VISANDO IMPLEMENTAR O “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 150 UNIDADES HABITACIONAIS DO TIPO CASA UNIFAMILIAR SOB NOME RESIDENCIAL VALE DO SOL ENQUADRADAS NO FAIXA I DO PROGRAMA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E SEUS ANEXOS. A ÁREA DESTINADA AO EMPREENDIMENTO CONSISTE NO LOTE URBANO Nº 01-A, QUADRA 08 (OITO), SETOR 80 (OITENTA), - RESIDENCIAL ORLEANS COM ÁREA DE 14.240,00 M² (178,00 M X 80,00), E LOTE URBANO Nº 01 - R, DA QUADRA 08 (OITO), DO SETOR 80 (OITENTA) - RESIDENCIAL ORLEANS COM ÁREA DE 19.668,99 M² (178,00 X 110,50), AMBOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO, MATRÍCULAS Nº 38.116 E 38.117 RESPECTIVAMENTE DO LIVRO 2 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE VILHENA/RO, MUNICÍPIO DE VILHENA/RO.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE MARTINS
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Prazo: 04/11/2026· Faltam 15 dias
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Prazo: 06/11/2026· Faltam 17 dias
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