[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PREPARO DE CORPOS (INCLUINDO TANATOPRAXIA QUANDO EXIGIDA), ASSISTÊNCIA DURANTE O VELÓRIO E REALIZAÇÃO DE TRANSLADO FUNERÁRIO, INCLUSIVE INTERMUNICIPAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.112/2022 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS), DA LEI MUNICIPAL Nº 4.541/2024 (IMPACTO AMBIENTAL DO NECROCHORUME) E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 278/2019 (REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS)
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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