Credenciamento de instituições de ensino regularmente constituídas, credenciadas e autorizadas de acordo com as normas legais, com vistas…

Sobre este credenciamento

Em caso de divergência existente entre as especificações e informações contidas no Portal Nacional de Compras Públicas e as especificações do Termo de Referência, prevalecerão aquelas do Termo de Referência O presente edital tem como objeto o credenciamento de instituições de ensino regularmente constituídas, credenciadas e autorizadas de acordo com a legislação vigente, com vistas à oferta de cursos de capacitação e educação básica às pessoas privadas de liberdade, no âmbito das unidades prisionais do Estado de Rondônia. O credenciamento se destina: As Instituições de Ensino da Educação Básica, que poderão requerer autorização para a oferta de cursos da Educação de Jovens e Adultos, do 2º e 3º Segmentos, na modalidade a distância, correspondente ao ensino fundamental (anos finais) e ensino médio. As Instituições de Educação Profissional, que poderão requerer autorização para a oferta de: Cursos técnicos de nível médio, na forma subsequente, na modalidade a distância, desde que não que não exijam ou exijam estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos. Cursos de qualificação profissional, de educação não-formal e de autonomia didático-pedagógica das instituições de educação profissional, na modalidade a distância, desde que não exijam práticas profissionais.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 18/07/2025 08:00 a 20/07/2026 18:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SUP. EST. DE LICITACAO, pelo canal indicado no edital.