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Credenciamento de empresas para -Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos automotores com garantia real, abrangendo…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Local
Porto Velho — RO
Valor estimado
Não informado
Publicado
18/12/2025
Prazo
30/12/2026Faltam 72 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de empresas para -Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos automotores com garantia real, abrangendo cláusulas de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio, Penhor ou Consórcio, para fins de anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV-e) e no Certificado de Licenciamento (CRLV-e), junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, doravante denominadas Empresas Registradoras.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas para -Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos automotores com garantia real, abrangendo cláusulas de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio, Penhor ou Consórcio, para fins de anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV-e) e no Certificado de Licenciamento (CRLV-e), junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, doravante denominadas Empresas Registradoras.
Categoria
Transporte
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
15.883.796/0001-45
Município
Porto Velho
Estado
Rondônia (RO)
Unidade compradora
ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
18/12/2025
Início do recebimento
12/01/2026 08:00
Fim do recebimento
30/12/2026 13:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
0010.021839/2025-29
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
15883796000145-1-000001/2026
Última atualização na fonte
18/12/2025 às 09:58
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • SEI_0010.021839_2025_29 (1)- Edital e anexos.pdfPDF · 18/12/2025

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 12/01/2026 08:00 a 30/12/2026 13:00. Faltam 72 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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