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Encerrado Saúde

Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica,…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Local
Porto Velho — RO
Valor estimado
R$ 834.942,00
Publicado
02/07/2025
Prazo
30/12/2025

Sobre este credenciamento

Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.
Categoria
Saúde
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
15.883.796/0001-45
Município
Porto Velho
Estado
Rondônia (RO)
Unidade compradora
ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Valor estimado
R$ 834.942,00
Data de publicação
02/07/2025
Início do recebimento
03/07/2025 10:00
Fim do recebimento
30/12/2025 14:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
0010.005712/2025-62
Número do edital
34/2025
Nº de controle PNCP
15883796000145-1-000060/2025
Última atualização na fonte
16/10/2025 às 09:37
Sincronizado em
24/09/2026 às 15:06
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 03/07/2025 10:00 a 30/12/2025 14:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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