Objeto: Procedimento Auxiliar de CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuem na Prestação de Serviços, podendo atender como Assistente Técnico e/ou Perito Técnico em demandas Administrativas e Judiciais das necessidades da unidade da Procuradoria Geral do Município de Ariquemes/RO. O credenciamento inicia dia 19/06/2024. Valor estimado para o Credenciamento R$ 52.617,59 (cinquenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). ATENÇÃO: Orientamos ler com atenção as condições dispostas neste AVISO e seus anexos, antes de formular sua proposta. Os documentos de habilitação e proposta de preços devem atender a todas as exigências do termo de referência e edital de credenciamento. O não envio dos documentos de habilitação, exigidos no termo de referência e edital de credenciamento, ensejará o não credenciamento do proponente. Os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues conforme cronograma. As propostas recebidas e demais documentos serão juntados ao processo eletrônico, após serão encaminhados para exame de conformidade, aceitação e homologação pela Portaria criada para este fim, após a análise da idoneidade mediante análise dos documentos de habilitação exigidos no termo de referência e edital de credenciamento Para todas as pessoas físicas ou jurídica, que queira ou precise fazer peticionamentos e acompanhar seus processos e pedidos ONLINE. (http://site.ariquemes.ro.gov.br/paginas/credenciamento) Uma vez concluído o cadastro no sistema eProc, o procedimento a ser seguido para o Credenciamento 01/2024 é o seguinte: acesse o Site Oficial em https://ariquemes.ro.gov.br/ e, em seguida, siga a sequência de navegação a seguir: eProc > Módulo de Peticionamento Externo > Protocolo > Peticionamento Online > Novo Peticionamento. Dentro dessa etapa, selecione a Unidade/Orgão desejado, que neste caso é a SML(SML - Superintendência Municipal de Licitação), e especifique o Tipo de Petição, considerando ser uma Pessoa Física/Jurídica.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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