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Credenciamento de empresas especializadas na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais programas e…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

Local
São Miguel — RN
Valor estimado
R$ 153.890,00
Publicado
01/10/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

Credenciamento de empresas especializadas na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais programas e documentos de saúde ocupacional, com a finalidade de viabilizar a emissão do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e prestação de serviços de Junta Médica Municipal.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas especializadas na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais programas e documentos de saúde ocupacional, com a finalidade de viabilizar a emissão do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e prestação de serviços de Junta Médica Municipal.
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
08.355.463/0001-88
Município
São Miguel
Estado
Rio Grande do Norte (RN)
Unidade compradora
São Miguel
Valor estimado
R$ 153.890,00
Data de publicação
01/10/2026
Início do recebimento
01/10/2026 12:00
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
201510741-4
Número do edital
06/2026
Nº de controle PNCP
08355463000188-1-000023/2026
Última atualização na fonte
01/10/2026 às 09:34
Sincronizado em
02/10/2026 às 23:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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