IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestação de serviço técnico especializado de empresas ou instituições financeiras que possibilitem o pagamento/parcelamento de débitos utilizando cartões de crédito, débito ou PIX, com o fornecimento de terminais de captura (maquinetas) e link com integração junto ao sistema de arrecadação utilizado pelo IDEMA e as Unidades de Conservação vinculadas ao órgão, com o objetivo de possibilitar a arrecadação de receitas, tais como ingresso de acesso, taxas de fiscalização e licenciamento ambiental, sem ônus financeiro para o Instituto, de acordo com as especificações, obrigações e demais condições neste Credenciamento Eletrônico e seus anexos.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE IBITITA
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