- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - credenciamento de prestadores de serviço de atenção à saúde da rede privada com e sem fins lucrativos, com e sem títulos de filantropia que possuam interesse em prestar atendimento/serviços de saúde, de forma complementar, aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Galinhos/RN em procedimentos básicos e de média e alta complexidade, por intermédio de ações de regulação do acesso realizadas pelo Complexo Regulador deste Município, para assim compor(em) Banco de Prestadores de Serviços classificados nos termos da Tabela SUS englobando Procedimentos do Grupo: 02 – Procedimentos com Finalidade Diagnóstica; Sub-Grupo 02: Diagnóstico em Laboratório Clínico; Forma de Organização 01 a 12: Exames Laboratoriais; Sub-Grupo 03: Diagnóstico em Anatomia Patológica e Citopatológica; Forma de Organização 02: Exames Anatomopatológicos e Sub-Grupo 13: Diagnóstico em Vigilância Epidemiológica e Ambiental; Forma de Organização 02: Exames Relacionados ao Meio Ambiente, assim classificados, através da “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS” em conformidade com os prazos, procedimentos e demais condições descritas no edital e em seus anexos
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 08.110.991/0001-77
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Galinhos/RN
- Valor estimado
- R$ 480.000,00
- Data de publicação
- 17/06/2026
- Início do recebimento
- 18/06/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 20/07/2026 14:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 48410284/2026
- Número do edital
- 002/2026
- Nº de controle PNCP
- 08110991000177-1-000026/2026
- Última atualização na fonte
- 30/07/2026 às 17:22
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 07:06